Resolução TJRR/TP Nº 19, de 18 de Agosto de 2023
Regulamenta a estrutura organizacional do Poder Judiciário e o mapeamento dos cargos em comissão e funções de confiança.
Resolução nº 29, de 5 de Agosto de 2021
Institui o Programa de Gestão da Memória no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima e dá outras providências.